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Política de Privacidade

04/03/2020 11:21 | Última Atualização: 29/05/2020 11:47

AVISO GERAL DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
UNIMED REGIONAL DA BAIXA MOGIANA

A UNIMED REGIONAL DA BAIXA MOGIANA, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº 49210966/0001-42 com sede na Avenida Mogi Mirim, 2679, Jardim Guaçu Mirim, Mogi Guaçu – SP, CEP: 13844-115 (“UNIMED”) entende como extremamente relevante os registros eletrônicos e dados pessoais deixados por você (“Titular”) na utilização dos diversos sites e serviços (“Serviços”) da UNIMED, servindo a presente Política de Privacidade ("Política") para regular, de forma simples, transparente e objetiva, quais dados pessoais serão obtidos, assim como quando e de qual forma eles poderão ser utilizados.

A presente Política se aplica a Serviços relacionados a quaisquer das marcas e atividades da UNIMED, entendendo como tal todas aquelas elencadas no site oficial da UNIMED, no endereço http://www.unimedbxm.coop.br, englobando todos os seus produtos.

A presente Política é voltada a clientes da UNIMED e ao público em geral, e engloba, de forma básica, as formas nas quais tratamos dados pessoais destas pessoas. Caso você seja um funcionário, colaborador ou fornecedor da UNIMED, ou caso você esteja participando de algum projeto ou atividade específica com a UNIMED, você deve buscar o respectivo aviso de privacidade emitido pela UNIMED, ou o responsável por sua contratação na UNIMED, para que lhe forneça os termos aplicáveis e o informe sobre seus direitos sobre seus dados.

Em caso de dúvidas adicionais ou requisições, por favor, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados através do endereço de e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou CLIQUE AQUI para preencher o formulário de solicitação padrão.

Para melhor ilustrar a forma como realizamos o tratamento de dados, apresentamos um resumo de nossa Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais ("Política"): 

QUADRO RESUMO

Agente de tratamento

UNIMED REGIONAL DA BAIXA MOGIANA

CNPJ: 49210966/0001-42

Endereço: Avenida Mogi Mirim, 2679, Jardim Guaçu Mirim, Mogi Guaçu – SP, CEP: 13844-115.

Papel no tratamento

Predominantemente controladora.

Natureza dos dados tratados

Dados pessoais fornecidos pelo Titular e/ou coletados automaticamente.

Principais finalidades do tratamento

Utilizar dados pessoais para entrar, responder ou manter contato antes, durante ou após uma relação contratual com o Titular, visando o cumprimento do contrato.

Base legal:

Execução de contrato com o Titular.

Utilizar dados pessoais para fins publicitários, como para o envio de informações de marcas, produtos, promoções e descontos da UNIMED, para divulgação de eventos.

Compartilhamento

Operadores e fornecedores de serviços essenciais para nossas atividades; demais UNIMED; e autoridades/órgãos governamentais por decorrência de obrigações legais ou regulatórias.

Proteção de Dados

Medidas de segurança, técnicas e administrativas adequadas.

Seus direitos

Confirmação da existência de tratamento, acesso, correção, etc.

Esta Política poderá ser atualizada, a qualquer tempo, pela UNIMED.

I.DEFINIÇÕES

Caso tenha alguma dúvida sobre os termos utilizados nesta política, sugerimos consultar a tabela abaixo:

Termo

Definição

Dado pessoal

Qualquer informação relacionada a pessoa natural, direta ou indiretamente, identificada ou identificável.

Dado pessoal sensível

Categoria especial de dados pessoais referentes a origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de carácter religioso, filosófico ou político, referentes à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou biométricos relativos a pessoa natural.

Tratamento

Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem: a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Anonimização

Processo por meio do qual o dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo, considerados os meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento.

II. QUAIS DADOS UTILIZAMOS

A UNIMED poderá coletar as informações inseridas ativamente pelo Titular no momento do contato ou cadastro e, ainda, informações coletadas automaticamente quando da utilização dos Serviços e da rede, como, por exemplo, identificação do estabelecimento comercial utilizado, IP com data e hora da conexão, entre outras.

Há, assim, o tratamento de dois tipos de dados pessoais: (a) aqueles fornecidos pelo próprio Titular; e (b) aqueles coletados automaticamente.

  • (a) Dados pessoais fornecidos pelo Titular: A UNIMED coleta todos os dados pessoais inseridos ou encaminhados ativamente pelo Titular ao entrar em contato ou acessar os portais da UNIMED, tais como nome completo, e-mail, gênero, data de nascimento, cidade e estado, quando do preenchimento de formulários nos Serviços pelo Titular, com a adição de outros dados pessoais ativamente fornecidos pelo Titular ao entrar em contato com a UNIMED. Independentemente de quais dados o Titular fornece ativamente à UNIMED, nós apenas faremos uso daqueles efetivamente relevantes e necessários para o atingimento das finalidades a ele declaradas caso a caso, conforme item III abaixo.

  • (b) Dados coletados automaticamente: A UNIMED também coleta uma série de informações de modo automático, tais como: características do dispositivo de acesso, do navegador, IP (com data e hora), origem do IP, informações sobre cliques, páginas acessadas, termos de procura digitado em nossos portais, dentre outros. Para tal coleta, a UNIMED fará uso de algumas tecnologias padrões, como cookies, pixel tags, beacons e local shared objects, que são utilizadas com o propósito de melhorar a experiência de navegação do Titular nos Serviços, de acordo com seus hábitos e suas preferências.

É possível desabilitar, por meio das configurações de seu navegador de internet, a coleta automática de informações por meio de algumas tecnologias, como cookies e caches, conforme item IV abaixo. No entanto, o Titular deve estar ciente de que, se desabilitadas estas tecnologias, alguns recursos oferecidos pelo site, que dependem do tratamento dos referidos dados, poderão não funcionar corretamente.

O Titular poderá solicitar a exclusão dos seus dados coletados pela UNIMED, entrando em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados através do endereço de e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou CLIQUE AQUI para preencher o formulário de solicitação padrão. Iremos nos esforçar para respondê-lo no menor tempo possível, respeitando-se os prazos de guarda estabelecidos pela legislação.

A UNIMED não trata, para as finalidades gerais aqui dispostas, dados considerados sensíveis pela Lei nº 13.709/2019, entendido como aqueles relacionados à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, ou à vida sexual.

III. COMO UTILIZAMOS OS DADOS

Os dados pessoais tratados pela UNIMED têm como finalidade predominante o estabelecimento de vínculo contratual ou a gestão, administração, prestação, ampliação e melhoramento dos Serviços ao Titular, adequando-as às suas preferências e aos seus gostos, bem como a criação de novos serviços e produtos a serem oferecidos aos Titulares.

A UNIMED poderá centralizar os dados pessoais coletados, os quais poderão ser utilizados em demais Serviços relacionados a todas as marcas da UNIMED.

A UNIMED, em alguns casos, também pode tratar dados pessoais quando necessário para o cumprimento de obrigação legal ou regulatório.

Além disso, a UNIMED também poderá tratar dados pessoais com base em seu interesse legítimo (ou no interesse legítimo de outra UNIMED), sempre no limite do quanto é esperado pelo Titular, e nunca em prejuízo aos seus interesses, direitos e liberdades fundamentais.

IV. COMO UTILIZAMOS OS COOKIES

Cookies são arquivos ou informações que podem ser armazenadas em seus dispositivos quando você visita os websites ou utiliza os serviços on-line da UNIMED. Geralmente, um cookie contém o nome do site que o originou, seu tempo de vida e um valor, que é gerado aleatoriamente.

A UNIMED utiliza cookies para facilitar o uso e melhor adaptar suas páginas aos interesses e necessidades dos Titulares, bem como para compilarmos informações sobre a utilização de nossos sites e serviços, auxiliando a melhorar suas estruturas e seus conteúdos. Os cookies também podem ser utilizados para acelerar suas atividades e experiências futuras em nosso portal.

Tipos de Cookies

O que eles fazem?

Espécies

Necessários

Esses cookies são essenciais para que as páginas da UNIMED carreguem corretamente e permitem que você navegue em nossos sites e faça uso de todas as funcionalidades.

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Desempenho

Esses cookies nos ajudam a entender como os visitantes interagem com as páginas da UNIMED, fornecendo informações sobre as áreas visitadas, o tempo de visita ao site e quaisquer problemas encontrados, como mensagens de erro.

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Funcionais

Esses cookies permitem que as páginas da UNIMED se lembrem de suas escolhas, para proporcionar uma experiência mais personalizada. Também, possibilitam que os Titulares assistam a vídeos e utilizem ferramentas sociais, campos para comentários, fóruns, entre outros.

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Marketing

Esses cookies são utilizados para fornecer mais conteúdo relevante e do interesse dos Titulares. Podem ser utilizados para apresentar publicidade mais direcionada ou limitar o número que esta é veiculada, nas páginas da UNIMED. Também, permitem a medição da eficácia de uma campanha publicitária da UNIMED.

Ainda, esses cookies podem ser utilizados para indicar às páginas da UNIMED os sites que o Titular visitou e a UNIMED pode compartilhar estas informações com terceiros, tais como agências publicitárias contratadas.

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Para mais informações sobre como proceder em relação à gestão dos cookies nos navegadores:

  • Internet Explorer
    https://support.microsoft.com/pt-br/help/17442/windows-internet-explorer-delete-manage-cookies

  • Mozilla Firefox
    https://support.mozilla.org/pt-BR/kb/ative-e-desative-os-cookies-que-os-sites-usam

  • Google Chrome
    https://support.google.com/accounts/answer/61416?co=GENIE.Platform%3DDesktop&hl=pt-BR

  • Safari
    https://support.apple.com/pt-br/guide/safari/sfri11471/mac

Por fim, lembramos que, caso o Titular não aceite alguns cookies das páginas da UNIMED, certos serviços poderão não funcionar de maneira ideal.

V. COM QUEM COMPARTILHAREMOS OS DADOS

A UNIMED trabalha em parceria com diversas Empresas no Brasil. Deste modo, poderá compartilhar as informações coletadas por meio das páginas ou mediante o contato com os Titulares, nas seguintes hipóteses:

  1. Com outras UNIMED, constituídas ou atuantes em qualquer Estado do Brasil, por meio do Sistema de Intercâmbio;

  2. Com Empresas parceiras e fornecedores, no desenvolvimento dos Serviços voltados ao Titular

  3. Com autoridades, entidades governamentais ou outros terceiros, para a proteção dos interesses da UNIMED em qualquer tipo de conflito, incluindo ações judiciais e processos administrativos;

  4. No caso de transações e alterações societárias envolvendo a UNIMED, hipótese em que a transferência das informações será necessária para a continuidade dos serviços;

  5. Mediante ordem judicial ou pelo requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para sua requisição.

Adicionalmente, é possível que algumas das transferências indicadas acima ocorram para fora do Brasil, ocasião em que a UNIMED se compromete a fazê-lo somente para países que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na lei aplicável; ou mediante a utilização de garantias e salvaguardas como cláusulas específicas, cláusulas-padrão, normas corporativas globais, entre outras ou a observância das demais hipóteses autorizadas por lei.

VI. COMO MANTEMOS OS DADOS SEGUROS

A UNIMED utiliza os meios razoáveis de mercado e legalmente requeridos para preservar a privacidade dos dados pessoais que coleta. Desta forma, adota diversas precauções, em observância às diretrizes sobre padrões de segurança estabelecidas na legislação vigente, tais como:

  1. A UNIMED utiliza os métodos padrão e de mercado para criptografar e anonimizar os dados coletados;

  2. A UNIMED possui proteção contra acesso não autorizado a seus sistemas;

  3. A UNIMED somente autoriza o acesso de pessoas previamente estabelecidas ao local onde são armazenadas as informações coletadas;

  4. Aqueles que entram em contato com dados pessoais devem se comprometer a manter sigilo absoluto. A quebra do sigilo acarretará responsabilidade civil e o responsável será responsabilizado nos moldes da legislação brasileira;

  5. Manutenção do inventário indicando momento, duração, identidade do funcionário, ou do responsável pelo acesso e o arquivo objeto, com base nos registros de conexão e de acesso a aplicações, conforme determinado no artigo 13 do Decreto nº 8.771/2016.

Além dos esforços técnicos, a UNIMED também adota medidas institucionais visando a proteção de dados pessoais, de modo que mantém programa de governança em privacidade aplicado às suas atividades e estrutura de governança, constantemente atualizado.

Embora a UNIMED adote os melhores esforços no sentido de preservar a privacidade e proteger os dados dos Titulares, nenhuma transmissão de informações é totalmente segura, de modo que a UNIMED não pode garantir integralmente que todas as informações que recebe ou envia não sejam alvo de acessos não autorizados perpetrados por meio de métodos desenvolvidos para obter informações de forma indevida. Por esse motivo, nós incentivamos os Titulares a tomar as medidas apropriadas para se proteger, como, por exemplo, mantendo confidenciais todos os nomes de Titular e senhas, sendo certo que tais informações são pessoais, intransferível, e de exclusiva responsabilidade dos Titulares.

VII. RETENÇÃO DAS INFORMAÇÕES COLETADAS

Visando proteger a privacidade dos Titulares, os dados pessoais tratados pela UNIMED serão automaticamente eliminados quando deixarem de ser úteis para os fins para os quais foram coletados, ou quando o Titular solicitar sua eliminação, exceto se sua manutenção for expressamente autorizada por lei ou regulação aplicável.

Contudo, as informações poderão ser conservadas para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, transferência a terceiro – desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados – e uso exclusivo da UNIMED, inclusive para o exercício de seus direitos em processos judiciais ou administrativos.

VIII. SEUS DIREITOS

Em cumprimento à regulamentação aplicável, no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, a UNIMED respeita e garante ao Titular, a possibilidade de apresentação de solicitações baseadas nos seguintes direitos:

  • Confirmação da existência de tratamento;

  • O acesso aos dados;

  • A correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

  • A anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;

  • A portabilidade de seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa pelo Titular;

  • A eliminação dos dados tratados com consentimento do Titular;

  • A obtenção de informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais a UNIMED compartilhou seus dados;

  • A informação sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento, bem como de ser informado sobre as consequências, em caso de negativa;

  • A revogação do consentimento;

Estes direitos poderão ser exercidos pelo Titular, mediante envio de requisição para nosso Encarregado de Proteção de Dados através do endereço de e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou CLIQUE AQUI para preencher o formulário de solicitação padrão, para posterior avaliação e adoção de demais providências pela UNIMED.

O Titular fica ciente de que a exclusão das informações essenciais para gestão de sua conta junto à UNIMED implicará no término de seu cadastro, com consequente cancelamento dos serviços então prestados.

A UNIMED empreenderá todos os esforços para atender tais pedidos no menor espaço de tempo possível, no entanto, fatores justificáveis, tais como a complexidade da ação requisitada, poderão atrasar ou impedir seu rápido atendimento.

Por fim, o Titular deve estar ciente que sua requisição poderá ser legalmente rejeitada, seja por motivos formais (a exemplo de sua incapacidade de comprovar sua identidade) ou legais (a exemplo do pedido de exclusão de dados cuja manutenção é livre exercício de direito pela UNIMED).

IX. OBRIGAÇÕES E RESTRIÇÕES

Visando proteger os Direitos Autorais e as funcionalidades do site deverão ser respeitadas as seguintes obrigações e restrições:

  • Não é permitido aos visitantes e usuários acessarem as áreas de programação, seu banco de dados ou qualquer outro conjunto de informações que faça parte deste site, ficando sujeito quem o fizer à legislação penal brasileira e obrigados a reparar os danos que causarem;

  • Não é permitido realizar ou permitir engenharia reversa, nem traduzir, descompilar, copiar, modificar, reproduzir, alugar, sublicenciar, publicar, divulgar, transmitir, emprestar, distribuir ou, de outra maneira, dispor das ferramentas de consulta deste site e de suas funcionalidades;

  • É proibida a utilização de aplicativos spider, ou de mineração de dados, de qualquer tipo ou espécie, além de outro aqui não tipificado, mas que atue de modo automatizado, tanto para realizar operações massificadas ou para quaisquer outras finalidades, sob aplicação da legislação penal brasileira e de reparar os danos que decorrerem desta utilização;

  • Este site foi desenvolvido para a utilização de seres humanos com a finalidade de obterem informações e detalhes sobre os planos médicos da UNIMED;

  • É ônus dos visitantes e usuários arcar com os meios necessários para navegar neste site, incluindo os requisitos para o acesso à Internet;

  • Os visitantes e usuários se obrigam a realizar uma navegação com retidão ética, sempre respeitando as condições que regem a utilização do site;

  • Ao fornecerem dados e informações, o visitante e usuário se obrigam a fazê-lo sempre com compromisso de veracidade e autenticidade, sob pena da aplicação das penas da lei, de indenizar a quem causar dano e de ter a conta de acesso do presente site excluída;

  • Na incidência de danos ao site ou a terceiros, o responsável se compromete a arcar com todas as obrigações de indenizar o sujeito lesado, não devendo a UNIMED responder por tais prejuízos;

  • Os visitantes e usuários devem utilizar os recursos do presente site para as finalidades para as quais foi constituído, sob pena da aplicação das penas da lei, de indenizarem a quem causarem dano e de terem a conta de acesso do presente site excluída;

  • Os visitantes e usuários devem manter o sigilo dos dados de sua conta de acesso em relação a terceiros, não divulgando ou compartilhando sua senha a quem quer que seja, sob pena da exclusão da conta, de ter o contrato de licença rescindido e de ressarcir os danos que sobrevierem dessa divulgação indevida;

  • O uso comercial da expressão UNIMED, nomes empresariais ou nomes de domínio, além dos conteúdos das páginas deste site, assim como os programas, bancos de dados, redes e seus arquivos são de propriedade da UNIMED e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais;

  • Ao acessar este site, os visitantes e usuários declaram que respeitarão todos os direitos de propriedade intelectual e os decorrentes da proteção de marcas, patentes e/ou desenhos industriais, depositados ou registrados em nome da UNIMED, bem como de todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam, ou estiveram, de alguma forma, disponíveis no site. O simples acesso ao site não confere a este qualquer direito ao uso dos nomes, títulos, palavras, frases, marcas, patentes, obras literárias, artísticas, lítero-musicais, imagens, dados e informações, dentre outras, que nele estejam ou estiveram disponíveis;

  • A reprodução dos conteúdos descritos anteriormente está proibida, salvo com prévia autorização por escrito da UNIMED ou caso se destinem ao uso exclusivamente pessoal e sem que em nenhuma circunstância os visitantes e usuários adquiram qualquer direito sobre os mesmos;

  • É permitido fazer somente o arquivo temporário deste site e de seu conteúdo, sendo vedada sua utilização para finalidades comerciais, publicitárias ou qualquer outra que contrarie a realidade para o qual foi concebido, conforme definido neste documento. Restam igualmente proibidas a reprodução, distribuição e divulgação, total ou parcial, dos textos, figuras, gráficos que compõem o presente site, sem prévia e expressa autorização da UNIMED, sendo permitida somente a impressão de cópias para uso e arquivo pessoal, sem que sejam separadas as partes que permitam dar o fiel e real entendimento de seu conteúdo e objetivo;

  • Os visitantes e usuários assumem toda e qualquer responsabilidade, de caráter civil e/ou criminal, pela utilização indevida das informações, textos, gráficos, marcas, obras, imagens, enfim, de todo e qualquer direito de propriedade intelectual ou industrial deste site;

  • Qualquer outro tipo de utilização de material autorizado, inclusive para fins editoriais, comerciais ou publicitários, só poderá ser feito mediante prévio e expresso consentimento da UNIMED. Os visitantes e usuários estão cientes, através deste item, que o uso comercial não autorizado poderá incorrer em infrações cíveis e criminais, por estar infringindo a lei dos direitos autorais.

  • Qualquer reutilização do material autorizado deverá ser objeto de uma nova autorização da UNIMED;

  • A autorização para utilização do material solicitado não poderá ser transferida a terceiros, mesmo que vinculados ao sujeito autorizado por alguma razão;

  • Qualquer utilização não contemplada na mencionada autorização será considerada como uma violação dos direitos de autor e sujeita às sanções cabíveis na Lei 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que protege os direitos autorais no Brasil;

  • A utilização das funcionalidades oferecidas se dará na forma de prestação de serviço, não conferindo ao visitante ou ao usuário nenhum direito sobre o software utilizado pela UNIMED ou de suas estruturas de informática que sustentam as aplicações de internet;

  • A eventual retirada de qualquer conteúdo ou funcionalidade deste site, em decorrência de alguma reclamação, deverá ser sempre compreendida como uma demonstração de nossa intenção de evitar dissabores e, jamais, como reconhecimento de culpa ou de qualquer infração pela UNIMED a direito de terceiros;

  • Caso o visitante ou usuário enviar conteúdo para a UNIMED por meio do site ou pelos canais divulgados que diga respeito a ideias para novos produtos, ou melhorias nos já existentes, campanhas publicitárias ou qualquer outra ação de marketing, elas deixarão de pertencer ao patrimônio imaterial do visitante, ingressando na UNIMED, nada podendo reclamar neste sentido, sobretudo recompensa pecuniária pelo que foi enviado ou revisão nos modelos usados;

  • O acesso a algumas funcionalidades deste site está condicionado ao cadastramento do visitante para abertura de uma conta de acesso;

  • As contas de acesso que forem excluídas sob motivo de irregularidade ou por desrespeito às regras contidas na Política de Privacidade não estarão sujeitas a qualquer espécie de indenização;

  • Os presentes Termos de Uso e Condições de Navegação estão sujeitos a constante melhoria e aprimoramento. Assim, a UNIMED se reserva o direito de modificar a qualquer momento, de forma unilateral, o presente documento e sua Política de Privacidade;

  • Ao navegar por este site e utilizar suas funcionalidades, você aceita guiar-se pela Política de Privacidade que se encontra vigente na data e, portanto, deve verificar as mesmas cada vez que visitar este site;

  • A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições do presente instrumento não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo;

  • Este site tem como base o horário oficial de Brasília.

X. LEGISLAÇÃO E FORO

Esta Política será regida, interpretada e executada de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei nº 13.709/2018, independentemente das Leis de outros estados ou Países, sendo competente o foro de domicílio do Titular para dirimir qualquer dúvida decorrente deste documento.